O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelecer dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.
A proposta, que representa o fim da chamada escala 6×1, recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), repetindo o resultado do primeiro turno. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e concluiu sua tramitação legislativa.
A implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual, a partir da publicação da Emenda Constitucional:
- Após 2 meses: redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado;
- Após 14 meses (1 ano e 2 meses): redução da jornada máxima para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários;
- Descanso semanal: garantia de duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.
O texto também permite a negociação de regimes diferenciados por meio de acordos e convenções coletivas, respeitadas as garantias constitucionais. Além disso, prevê a possibilidade de uma lei complementar estabelecer medidas específicas para mitigar os impactos sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
Próximos passos: com a aprovação definitiva pelo Senado, a PEC segue para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, procedimento que normalmente ocorre em sessão solene do Congresso Nacional. Ainda não há data oficialmente definida, mas existe a possibilidade de que a promulgação aconteça na próxima semana.
