Medida provisória atenderá 1,4 milhão de empresas do país e cerca de 12 milhões de empregados
O governo federal aportará R$ 34 bilhões para que pequenas e médias empresas brasileiras possam manter seus empregados nos próximos dois meses, auxiliando aquelas que eventualmente tiverem suas atividades reduzidas durante a crise decorrente da pandemia. A medida provisória anunciada nesta sexta-feira (3/4), batizada de MP da Folha de Pagamento, dará fôlego para 1,4 milhão de empresas diferentes no país, responsáveis por empregar cerca de 12 milhões de pessoas.
Como contrapartida à ação do governo, as empresas não poderão demitir seus funcionários sem justa causa por um prazo de dois meses após a obtenção dos recursos. Durante entrevista concedida à imprensa para detalhar a medida, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, explicou que esses recursos serão liberados pelo Tesouro Nacional como crédito às empresas, que terão 36 meses para pagar (considerando os seis meses de carência).
A taxa de juro será de 3,75 por cento ao ano para o tomador, sendo que nenhuma instituição financeira envolvida no processo cobrará spread bancário (taxa normalmente cobrada pelos bancos para realizar o empréstimo).
“Uma das diretrizes básicas do Ministério da Economia durante esse período é a manutenção do emprego”, ressaltou Waldery, apontando que essa é mais uma medida implementada pelo governo nesse sentido, em complemento a outras já anunciadas, como por exemplo o apoio de R$ 600 reais aos trabalhadores informais.
“A MP da Folha de Pagamento foi uma iniciativa do Ministério da Economia com o Banco Central e será operacionalizada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O programa leva em consideração não apenas a receita das empresas, mas também a faixa salarial delas”, informou.
Para o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, a novidade é importante, pois os recursos serão utilizados, exclusivamente, para pagamento de salários, os quais representam um compromisso mensal bastante significativo para as empresas. Segundo ele, a medida beneficiará empresas com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões. “O dinheiro entrará diretamente na conta do trabalhador”, destacou, acrescentando que o programa cobrirá uma parcela de empregados que ganham até dois salários mínimos. “Caberá às empresas que tenham salários acima desse valor o compromisso de honrar o pagamento aos seus funcionários”, observou.
Damaso frisou, também, que conforme as empresas forem pagando as parcelas do empréstimo os recursos voltarão aos cofres da União. “O compartilhamento dos recursos e também dos riscos será do Tesouro e das instituições financeiras que participarem, sendo 85% do aporte feito pela União e 15% pelas próprias instituições”, informou, apontando que o BNDES será o agente da União no programa, sem receber nenhuma remuneração. Ao Banco Central caberá a fiscalização do cumprimento das ações junto às instituições participantes, acompanhando o fluxo do dinheiro e assegurando que está caindo na conta do trabalhador.
O secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, anunciou ainda que nos próximos dias deverá ser realizada uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional para estabelecer os procedimentos operacionais, apesar de a própria MP já trazer as principais diretrizes.
Leque de opções às empresas
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, reiterou na entrevista que o leque de medidas anunciadas nesta semana pela Economia visa a atender todos os empregados do Brasil, tanto aqueles que têm registro formal como os que estão na informalidade. “Foi apresentada uma caixa de ferramentas para empregadores e empregados. São medidas complementares para grupos de pessoas que fazem com que a economia se movimente”, observou.
Também presente à coletiva, representando a Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade, o secretário Diogo Marc Cord disse que nos últimos dias a Economia estabeleceu contato com mais de 150 associações que representam o setor produtivo, ouvindo sugestões e homogeneizando soluções. “É importante ressaltar que onde tem uma empresa saudável tem um trabalhador amparado. As associações nos repassaram cerca de mil sugestões, sendo que a grande maioria se referia a questões trabalhistas e de crédito, que é o que estamos endereçando”, disse.
Impacto fiscal
Ao final da coletiva, o secretário especial Waldery Rodrigues fez um balanço do impacto fiscal das medidas já anunciadas para enfrentamento da Covid-19 no Brasil, tanto pelo lado da renúncia de receitas como de aumento das despesas. De acordo com ele, as ações já acumulam um impacto de R$ 224,6 bilhões, ou 2,97% do Produto Interno Bruto, sendo que esses números consideram a última grade de parâmetros da Secretaria de Política Econômica, em que estava previsto um crescimento para 2020 de 0,02% do PIB.
Waldery lembrou que as estimativas atuais de mercado já indicam projeções negativas para o PIB, por isso, disse que em breve outras avaliações poderão ser anunciadas pelo Ministério em relação ao impacto. “O déficit primário estimado, hoje, é de R$ 419,2 bilhões, ou 5,65% do PIB, o maior da série histórica, justificado pelas ações imediatas que estão sendo tomadas. A Economia seguirá atendendo às demandas do Ministério da Saúde, o que poderá elevar esse comprometimento a mais de 6% do PIB”, explicou, reforçando que em 2021 o caminho é a retomada do equilíbrio fiscal.
