Sistema de compras públicas incorpora novas funcionalidades e deve integrar outras nos próximos dias
Ministério da Economia (ME), atento à pandemia do novo coronavírus, adaptou procedimentos de compras públicas para oferecer ferramentas mais ágeis. As principais ações estão focadas em desburocratizar o acesso aos insumos de saúde e incentivar a economia do país. Todas as orientações em logística pública no combate ao Covid-19 estão reunidas e podem ser encontradas no Portal de Compras Governamentais.
Com a publicação da Medida Provisória nº 926/20, na sexta-feira passada (20/3), novas funcionalidades do Comprasnet, o sistema de compras públicas do governo federal, já foram implementadas e outras serão oferecidas nos próximos dias para que se adequem à MP. O normativo alterou a Lei 13.979/20, que trata sobre as medidas que poderão ser adotadas diante da pandemia.
Está disponível, também, cartilha que esclarece os novos entendimentos para que agentes públicos federais, estaduais, distritais e municipais possam ter mais tranquilidade e segurança para elaborarem as contratações públicas durante este período.
Quanto ao estímulo da economia, o governo federal tem realizado diversas ações para que os efeitos da pandemia sejam contrabalanceados. Uma das iniciativas é a alteração do Decreto nº 8.538/15, que tornou possível a aplicação de direitos de preferência a cooperativas em licitações. A mudança estimula um nicho que emprega quase meio milhão de pessoas e que mostra um crescimento substantivo na formalização de postos de trabalho.
Outra ação nesse sentido foi a minuta de Instrução Normativa colocada em consulta pública, que, quando entrar em vigor, possibilitará a antecipação de recursos para os fornecedores da Administração Pública Federal.
O ME também tem ajudado na elaboração de propostas de leis e medidas provisórias para prover o gestor público de iniciativas legais que garantam eficiência e agilidade nas aquisições de bens e serviços. É o caso do Almoxarifado Virtual, que passou a contemplar itens de higiene e proteção, assim como o chamamento de doações desse tipo de insumo.
