Empreendedores devem acertar contas junto à Receita Federal até o dia 31 de dezembro
País – Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) em todo o Brasil correm o risco de serem excluídas do Simples Nacional por inadimplência. De acordo com a Receita Federal, essas empresas, juntas, acumulam uma dívida de R$ 26,7 milhões.
Desse total, 1.121.419 são MEIs, enquanto 754.915 são microempresas ou empresas de pequeno porte. Esses grupos são apontados pela Receita como os principais devedores, mas não representam a totalidade dos empresários com débitos junto aos órgãos federais.
Caso os débitos não sejam regularizados até 1º de janeiro de 2025, os inadimplentes serão excluídos do Simples Nacional. No caso dos MEIs, além de serem excluídos do Simples, serão automaticamente desenquadrados do Simei, o regime simplificado voltado para o microempreendedor individual.
O Simples Nacional é um regime unificado que unifica o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais (ICMS), municipais (ISS) e a contribuição patronal para previdência.
Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal emitiu avisos no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), informando as empresas inadimplentes sobre suas pendências junto à Receita Federal ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Para regularizar a situação, os empresários devem acessar o portal do Simples Nacional ou o portal e-CAC da Receita Federal, utilizando o acesso via gov.br (nível prata ou ouro) ou um certificado digital.
