Juízes tiram dúvidas sobre MP 927 em live da CNDL

Especialistas em Direto Trabalhista responderam às dúvidas de empresários e líderes do Sistema CNDL sobre a Medida que caducou no dia 19 de julho

Os juízes trabalhistas Graziele Cabral e Maximiliano Carvalho, participaram na tarde de hoje (29) da live realizada pela CNDL, “MP 927-20 Caducou, e agora?”. No encontro, eles responderam às dúvidas de empresários e líderes do Sistema CNDL à respeito das regras da Medida Provisória que perdeu a validade no último dia 19 de julho.

O presidente da CNDL, José César da Costa, abriu a live destacando o cenário de incertezas e insegurança jurídica causada pela caducidade da Medida Provisória 927.

“A MP 927 foi uma medida fundamental para que os empresários de todo o país enfrentassem as primeiras dificuldades dessa crise mundial causada pela Covid-19. Ela é uma MP muito extensa que trata de teletrabalho, banco de horas, férias antecipadas, aproveitamento de feriados, entre outras medidas que foram adotadas por empresários de todo o país para a manutenção de milhares de postos de trabalho. Quando a MP perdeu a sua validade, empresários se viram confusos a respeito de como ficarão essas relações trabalhistas daqui para frente”, destacou Costa.

Para a juíza Graziele Cabral, a edição de um decreto legislativo traria maior segurança jurídica com esse cenário de incertezas.

“Um caminho é o Poder Legislativo editar um decreto em até 60 dias estabelecendo quais os efeitos decorrentes da MP, que considera válidos os atos praticados durante a vigência da MP, ou até mesmo para determinar que os efeitos da MP tenham validade até o fim da calamidade pública, previsto até o dia 31 de dezembro”, disse a juíza.

O juiz Maximiliano Carvalho recomendou que empresas e colaboradores estabeleçam acordos coletivos quanto aos direitos trabalhistas que estavam flexibilizados pela MP e que são passíveis de negociação.

“É importante que as empresas façam acordos coletivos com seus colaboradores, para que esses acordos sejam apresentados aos sindicatos, com o objetivo de encontrarem juntos a melhor solução durante esse período de pandemia. Momentos excepcionais, exigem medidas excepcionais”, destacou Carvalho.