O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, informou nesta quinta-feira (2/4), que as medidas emergenciais anunciadas pelo governo – visando a proteção dos mais vulneráveis na crise do Covid-19 e a manutenção do emprego – implicam um impacto primário da ordem de R$ 224,6 bilhões (2,97% do PIB). As medidas relacionadas à receita devem resultar em um montante de R$ 5,3 bilhões e as que correspondam a novas despesas primárias, a R$ 219,3 bilhões.
“Estamos com um déficit primário que é o maior da série histórica”, disse o secretário, durante entrevista coletiva realizada no Palácio do Planalto. “Mas ele é justificado pela pronta ação do governo federal. Entendemos que é limitado a 2020 e que a economia se recuperará, e que as contas fiscais entrarão novamente numa trajetória de equilíbrio fiscal, como vínhamos buscando”, ressaltou.
O governo prevê que o maior impacto fiscal será do auxílio emergencial voltado aos trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs), que integram famílias de baixa renda (R$ 98,2 bilhões o que corresponde a 1,3% do PIB), e do programa voltado à manutenção do emprego (R$ 51,2 bilhões o que significa 0,68% do PIB).
O secretário divulgou ainda que a nova projeção para o déficit primário em 2020 é de R$ 419,2 bilhões (5,5% do PIB). O novo valor levou em consideração o impacto das novas medidas emergenciais, bem como a meta de déficit primário prevista anteriormente para esse ano pela Lei de Orçamento Anual (LOA).
A nova estimativa de déficit considerou também o contingenciamento previsto no 1º relatório bimestral de receitas e despesas, que não será mais realizado em virtude do reconhecimento do estado de calamidade pública feita pelo Congresso Nacional, além da redução da projeção do PIB de 2020 para 0,02% e a nova estimativa do preço do barril de petróleo para um valor próximo a US$ 42.
O secretário salientou que as ações demonstram que a principal diretriz é atender a população mais vulnerável e atuar na manutenção do emprego. “O governo federal tem demonstrado transparência, zelo com a coisa pública, zelo fiscal, cautela e efetividade em um momento que exige ação de todos nós”, comentou.
PEC do orçamento de guerra
O secretário executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, que também participou da coletiva, destacou que o governo tem trabalhado com o Congresso Nacional no Projeto de Emenda Constitucional do Orçamento de Guerra. “O objetivo da PEC é dar segurança jurídica a todas as políticas que estamos fazendo, para que não sejam contestadas, para que as pessoas realmente possam receber os recursos e para que os gestores que as estão elaborando também tenham segurança na sua implementação”, considerou.
O secretário lembrou ainda que as medidas emergenciais divulgadas pelo governo requerem um processo de elaboração. “Estamos trabalhando em todas as medidas da forma mais rápida possível, para atender a população em tudo que ela precisa”, disse.
Também estiveram presentes na coletiva realizada no Palácio do Planalto o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, e o secretário especial da Receita Federal, José Tostes.
