Legislação foi simplificada para acelerar as aquisições públicas destinadas ao enfrentamento da pandemia
O governo federal já investiu mais de R$ 313 milhões em compras públicas, desde o dia 16 de março, no combate à Covid-19. Levantamento realizado pelo Ministério da Economia (ME) revela que foram realizadas 584 dispensas de licitação para a aquisição de insumos de prevenção e enfrentamento ao coronavírus, como álcool em gel, sabonete líquido, termômetros digitas, máscaras e equipamentos mais complexos, como respiradores. Os dados foram extraídos do Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet).
“Simplificamos e agilizamos as compras públicas destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública para que não falte nenhum insumo para o atendimento da população”, disse o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert. Segundo ele, um exemplo está na Medida Provisória (MP) nº 926/2020, que define como dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços – inclusive de engenharia – e insumos de saúde destinados a combater a pandemia.
A MP alterou também a Lei nº 13.979/2020, definindo procedimentos para a realização dessas contratações. Por exemplo: podem ser feitas aquisições utilizando termo de referência ou projeto básico simplificado; as compras até R$ 176 mil podem ser feitas por suprimento de fundos; e o fornecedor é obrigado a aceitar acréscimos e supressões de até 50% nos quantitativos. Para isso, porém, é necessário atender a critérios como necessidade de pronto atendimento e existência de risco a segurança de pessoas, obras, prestação de serviços, equipamentos e outros bens, sejam eles públicos ou particulares. Por fim, a compra deve ser limitada à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência
“A dispensa de licitação tornou-se a ferramenta para tornarmos essas aquisições mais céleres, mas isto não significa que as compras serão feitas sem observar os requisitos legais de controle e transparência”, explica Heckert. De acordo com a MP, os contratos assinados durante a pandemia terão prazo de duração de até seis meses e poderão ser prorrogados por períodos sucessivos, enquanto for necessário.
Chamamento público
O Ministério da Economia prorrogou até 13 de abril o chamamento público da Central de Compras do governo federal. A medida é uma ação para reforçar o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Podem ser doados itens como luvas, máscaras, termômetros e álcool em gel, dentre outros insumos. Já foram realizadas algumas doações, com destaque para a de 25 mil máscaras num valor total de R$ 1,4 milhão e outra de 6.420 insumos com valor de mercado estimado em mais de R$ 250 mil.
