O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) de Volta Redonda, no Sul do Rio, vai avaliar como será feita a liberação de 70 menores infratores. A liberação atende a uma decisão do ministro Edson Fachin para evitar a superlotação das unidades de internação.
O Juizado de Infância e Juventude já foi comunicado oficialmente da decisão e está junto com a direção da unidade estudando como será feita a liberação. Devem ser soltos aqueles que cometeram crimes de menor potencial ofensivo.
O órgão tem capacidade para 90 internos, mas abriga 180 atualmente. Pela decisão, cerca de 70 menores infratores serão liberados. O Degase é um órgão do Estado do Rio responsável pela execução das medidas socioeducativas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e aplicadas pelo Poder Judiciário a jovens em conflito com a lei.
Em nota, o Degase disse que fará as liberações a partir das decisões judiciais, após o recebimento da mesma, o órgão irá liberar os adolescentes mediante a presença dos responsáveis legais, que assinarão o termo de entrega. Disse ainda que está trabalhando para criar soluções a curto, médio e longo prazo.
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Órgão tem capacidade para 90 internos, mas abriga 180 atualmente — Foto: Reprodução/TV Rio Sul
