CAPACITAÇÃO
CONTRATO DE ADESÃO CURSOS DE CAPACITAÇÃO
CDL ITATIAIA RESENDE 2022
À CONTRATADA caberá também:
- Informar com antecedência as datas e carga horária de realização dos cursos;
- Emitir certificado de participação nos cursos;
- Fornecer material didático e demais recursos pedagógicos necessários a realização dos cursos;
Cláusula 2ª -A inadimplência por parte da CONTRATANTE, no todo ou em partes nas parcelas de pagamento, rescinde imediatamente o presente negócio jurídico, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, destituindo-a bem como das pessoas por elas inscritas automaticamente do direito de participação no (s)curso (s), não cabendo à CONTRATADA qualquer devolução do montante pago anteriormente, expedição de qualquer certificado e entrega de material didático, podendo ainda, a CONTRATADA, efetuar a cobrança judicial ou extrajudicial das parcelas não pagas e os dados cadastrais tanto da empresa quanto de seus sócios poderão ser incluídos no SPC Brasil / Serasa, com acréscimos de juros de mora de 1% ao mês, multa de 2%, correção monetária e honorários advocatícios de 20% sobre o valor de débito.
Cláusula 3ª – O CONTRATANTE, de que trata este negócio jurídico deverá informar com antecedência de 7 (sete) dias o nome do (s) participante, sendo que, após este período, a substituição não será mais possível.
Cláusula 4ª – A adesão ao serviço implica automaticamente na renovação do contrato de associação por mais 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura desta proposta.
Cláusula 5º – As partes elegem o foro da Comarca de Resende para dirimir qualquer conflito de interesses, que possa advir do presente negócio jurídico.