A Câmara Municipal aprovou, nas últimas sessões legislativas do ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) e as Emendas Impositivas referentes ao exercício de 2022. Responsável por fixar despesas e estimar receitas, a LOA 2022 projeta uma verba de R$ 666.074.469 para este ano – cerca de R$49 milhões a mais do que o Orçamento 2021. A matéria foi apreciada em Plenário juntamente com as Emendas Impositivas propostas pelos 17 parlamentares, num valor total de mais de R$7,5 milhões.
Entre as emendas destinadas à Saúde – que obrigatoriamente devem ser o destino de, pelo menos, 50% desse montante -, merecem destaque as que beneficiam a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende (Apmir), a Santa Casa de Misericórdia e o futuro Hospital Oncológico de Resende. No caso da Apmir, as emendas são voltadas para a compra de material de consumo e medicamentos e têm como autores os vereadores Roque Cerqueira (PL), Raphael Mariano Fernandes, o Kael (PSD), Fábio Lucas de Almeida (Avante), Matheus Oliveira (Podemos), José Antônio Nogueira, o Zé Antônio (Patriota), Tiago Forastieri (PP), Sandro Ritton (DEM), Edson Vieira Miranda, Edson Peroba e Pedro Paulo Narciso, o Paulinho do Futsal, ambos do Cidadania. Já a verba direcionada à Santa Casa, por sua vez, vai custear exames e cirurgia de catarata a pedido do presidente da Câmara, Reginaldo Paulo da Silva, o Reginaldo Engenheiro Passos (Podemos), e dos vereadores Kael, Fábio Lucas, Matheus Oliveira, Zé Antônio, Sandro Ritton e Renan Marassi (PL). Já as emendas em benefício do Hospital Oncológico visam à compra de equipamento e têm como autores Reginaldo, Fábio Lucas, Matheus Oliveira, Zé Antônio, Wilson Nunes Duarte Júnior, o professor Wilson (PL), Sandro Ritton, Nélson da Silveira Diniz, o Nelsinho Diniz (DEM), Márcia Lima (Republicanos) e Soraia Balieiro (PSD). Enquanto que a Educação infantil também foi destaque entre as emendas impositivas aprovadas. O vereador Reginaldo pediu a reforma e compra de equipamentos para a Creche Rubens da Silva Lamin; Sandro Ritton solicitou a reforma da Creche São Vicente de Paula e Edson Peroba reivindicou equipamentos para a Creche Jardim Primavera.
O Orçamento Impositivo também será empregado na aquisição de frota para a Ouvidoria da Prefeitura de Resende, a partir de emendas de autoria dos vereadores Reginaldo, Roque, Márcia Lima (Republicamos), Kael, Zé Antônio, Professor Wilson, Henrique Lima (DEM), Nelsinho Diniz e Edson Peroba. Já para o Sistema Nacional de Emprego (Sine) os recursos serão enviados por meio de emendas dos vereadores Roque, Kael, Professor Wilson, Nelinho Diniz e Edson Peroba.
No entendimento do presidente da Casa, o vereador Reginaldo Engenheiro Passos, o Orçamento Impositivo é um dos principais trunfos da Casa para atender às demandas da população. “O vereador está em contato direto com o cidadão e conhece bem as suas necessidades. As emendas impositivas são uma forma de garantir que essas demandas serão atendidas”, avalia Reginaldo.
