Informamos que as inscrições para o Edital de Credenciamento SGF – Sistema de Gestão de Fornecedores 01/2017 do Sebrae RJ está com as inscrições abertas. Esse processo tem o objetivo de compor o Cadastro de empresas prestadoras de serviços de Consultoria e Instrutoria do SEBRAE/RJ.
SGF – Sistema de Gestão de Fornecedores – Pessoas Jurídicas
O Sistema de Gestão de Fornecedores é um cadastro de empresas prestadoras de serviços de consultoria e/ou instrutoria, aprovadas em processo de credenciamento, regido pelos princípios básicos da legalidade, igualdade, impessoalidade e moralidade.
As empresas credenciadas poderão ser contratadas para prestar serviços ao Sebrae/RJ, quando houver demanda, respeitados os critérios presentes no Edital de credenciamento, com fundamentado no art. 43 do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema Sebrae.
O credenciamento não estabelece obrigação do Sebrae/RJ de efetuar qualquer contratação, constituindo apenas cadastro de empresas prestadoras de serviços de consultoria e/ou instrutoria aptas a atenderem às demandas, quando houver.
Descrevo abaixo as principais regras que devem ser observadas, no entanto, ressalto ainda a importância da leitura do Edital de credenciamento em sua integra:
– As empresas interessadas em participar do processo de credenciamento, deverão estar devidamente legalizadas e em funcionamento, pelo menos 4 meses antes do lançamento do respectivo edital.
– As empresas poderão ser inscrever em até 04 (quatro) grandes áreas de conhecimento (Anexo I – Edital de Credenciamento), sem limite de subáreas, desde que, comprovem competência técnica nas respectivas áreas/subáreas e natureza indicadas.
– Deverão ser indicados na hora da inscrição, pelo menos dois profissionais, sócios ou empregados celetistas, para que a PJ possa prosseguir no processo de credenciamento.
– O processo de credenciamento é composto por duas etapas: inscrição e habitação/qualificação técnica da empresa.
– A EGaion consultoria é uma empresa terceirizada, que auxiliará o SEBRAE RJ, no processo de credenciamento do SGF – Sistema de Gestão de Fornecedores.
Informações Importantes:
– O objeto social da empresa deverá conter entre as suas atividades de consultoria e/ou instrutoria.
– A empresa poderá optar pelo regime tributário SIMPLES Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
– A natureza jurídica da empresa deverá ser LTDA e possuir, no mínimo, 02 profissionais indicados (sócios ou empregados).
– O Anexo I, do Edital de Credenciamento, informará o quadro síntese de áreas e subáreas de conhecimento, bem como a descrição detalhada das atividades previstas para uma delas.
– Os atestados de capacidade técnica deverão ser fornecidos por empresas clientes atendidas, apresentado em papel timbrado, identificado e assinado (nome legível da pessoa responsável por sua emissão, cargo que exerce, telefone e sua assinatura), comprovando que o trabalho foi executado, mediante a apresentação de síntese, indicando ainda, o nome da empresa que prestou os serviços, o título do serviço prestado, quantidade de horas, período e resultado obtido com a manifestação acerca da qualidade.
– Será exigido, para comprovação da habilitação técnica da empresa, por cada área e subárea de conhecimento e natureza (consultoria e instrutoria), obrigatoriamente os requisitos abaixo:
a) mínimo de dois atestados de clientes atendidos (CNPJ diferentes), e
b) mínimo de 300 horas de prestação de serviços.
Todas as informações sobre esse processo estarão disponíveis no Edital de Credenciamento e qualquer dúvida deverá ser encaminhada para o “fale conosco” do site da EGaion Consultoria (www.egaion.com.br – faleconosco@egaion.com.br).