Segundo o ministro, o Desenrola dos CNPJs está sendo enviado no formato de Medida Provisória porque assim ele pode entrar em vigor imediatamente e depois poderá ser aperfeiçoado
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de pequeno Porte (MEMP), Márcio França, disse nessa terça-feira (26) que o governo enviará ao Congresso Nacional uma Medida Provisória para criar o Desenrola das pequenas empresas, um programa para socorrer os empreendedores que estão com dificuldades para pagar as suas dívidas. O envio deve acontecer neste primeiro semestre por conta das regras do período eleitoral
O anúncio foi feito na abertura da 1ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que trata de políticas públicas voltadas ao setor empreendedor, com ênfase na implementação da Política Nacional das MPEs e nas políticas de crédito e financiamento para pequenos empreendedores.
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas participa do Fórum e está acompanhando os debates.
Segundo o ministro, o Desenrola dos CNPJs está sendo enviado no formato de Medida Provisória porque assim ele pode entrar em vigor imediatamente e depois poderá ser aperfeiçoado pelos parlamentares ou ser fundido a outros projetos semelhantes, como o PL nº 4.857/23, do deputado Jorge Goetten (PL-SC), que institui um programa de renegociação de dívidas semelhante ao Desenrola para empresas.
“Esse é um projeto que com certeza encontrará acolhimento pelos parlamentares e poderá receber contribuições que enriquecerão o texto”.
Crédito
Além do programa de refinanciamento de dívidas, França disse que o ministério está trabalhando para criar uma linha de financiamento especial que vai ajudar os pequenos empreendedores com juros mais baixos e com garantia do Governo Federal.
“Temos que incentivar os empresários com crédito novo, com fundo garantidor que não altere o orçamento da União”, disse, sem marcar a data de início do programa.
Para França, os pequenos negócios são fundamentais para a economia e o ministério vai trabalhar para esse setor. “Quem gera mais empregos no Brasil são os pequenos negócios, os pequenos empreendedores, os MEIs. Eles são praticamente 90% dos CNPJs do país. Então, nós precisamos incentivar essas pessoas “, argumentou.
Simples
Márcio França também chamou atenção para o teto do Simples Nacional e defendeu uma nova visão para essa modalidade. “Nós temos que desmistificar o faturamento das empresas. Faturamento não é lucro. Não dá para empurrar todo mundo para o lucro real e presumido, imaginando que vai arrecadar mais”, disse se referindo ao teto do simples nacional.
“Se você fizer um empreendedor mudar de faixa sem ele estar preparado para essa faixa, você estará condenando essa empresa, que muitas vezes não tem nem estrutura contábil para gerenciar o negócio”, disse.
O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte vai até o dia 28 de março. A reunião desta terça-feira contou com a participação do vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, e com representantes do Banco do Brasil e Caixa Econômica.
Por: Humberto Viana
