MP DO TRABALHO CONDENA TAXAS SINDICAIS

SICOMERCIO - INFORME URGENTE

Prezado Empresário e Contador

Em obediência a recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em anexo. Informamos que não deve ser recolhida taxa alguma sob qualquer título, seja acordo de feriado, Natal ou qualquer outro para o Sindicato dos Empregados. 

Nada também deve ser descontado dos funcionários (tal como a já alertada Taxa Negocial). As empresas que o fizeram por inadvertência ou má orientação devem acionar o seu contador para o estorno imediato e ressarcimento ao funcionário.

A empresa ou contabilidade que desrespeitar essas orientações poderão sofrer as sanções Judiciais e criminais previstas na resolução do Ministério Público Federal (MPT).

Qualquer dúvida ou orientação entre em contato com o Sicomercio - 3355-3278