AEDB sedia Audiência Pública sobre direitos das pessoas com deficiência

Na próxima sexta-feira, dia 15 de dezembro, às 11h, no auditório da Associação Educacional Dom Bosco – AEDB, acontece Audiência Pública para debater sobre a questão dos direitos das pessoas com deficiência da região das Agulhas Negras.

 A Audiência é uma realização da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, por solicitação do vereador de Resende, Tiago Forastieri, atendendo a demanda do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Resende.

Com o tema Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Região das Agulhas Negras, a Audiência vai reunir os Conselhos Municipais dos municípios de Itatiaia, Porto Real, Quatis e Resende e será presidida pelo Deputado Estadual Márcio Pacheco, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da ALERJ, que deverá vir acompanhado do corpo jurídico da ALERJ, para esclarecer eventuais dúvidas quanto à legislação pertinente às pessoas com deficiência.

Legislação garante direitos das pessoas com deficiência

Nos últimos 20 anos, houve grande avanço no que se refere à proteção legal das pessoas com deficiência no Brasil. A legislação brasileira, hoje, inclui dezenas de leis federais para garantia dos direitos dessas pessoas. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro e até do município de Resende, a situação não é diferente.

Na opinião da jornalista Virgínia Calaes, mãe de uma filha com deficiência mental, “no momento, a grande questão a ser discutida é quanto à fiscalização do cumprimento destas leis, sendo necessário, para isso, um trabalho de difusão da legislação pertinente às pessoas com deficiência., finaliza a jornalista.

Clique no link para acessar a relação das principais leis federais, estaduais (Rio de Janeiro) e municipais (Resende), que dão amparo legal às pessoas com deficiência.